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TRF3 — 00028457020064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc964db8e8711091f6b9783edeccb3007d4728940d7227ca9264754148374980

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-23 a 2019-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-09-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-14: Recebimento (TPU 132)
2019-07-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-11: Publicação (TPU 92)
2019-05-17: Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-05-16: Conclusão (TPU 51)
2019-05-16: Petição (TPU 85)
2019-05-15: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-23T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-24T10:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-01T18:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-01-16T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-28T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-09-12T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-16T15:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-04-02T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-13T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-29T12:57:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-01-13T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-05T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-04-06T20:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-11-08T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-11-16T10:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-23T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-24T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-09-27T16:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-02-26T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-03-01T09:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-14T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-07-19T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-08-12T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-14T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
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2013-08-21T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "12496",
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2013-08-28T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-11T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-09-11T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "12496",
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2013-09-11T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003175919984013700 — Recurso Especial · 2018-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00003203020144058101 — Agravo em Recurso Especial · 2019-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
STJ — 00003146520114036102 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TRF3 — 00036666820014036106 — Execução Fiscal · 2001-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00032004020024036106 — Execução Fiscal · 2002-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00032779720124036106 — Execução Fiscal · 2012-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
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- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
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TRF2 — 50092568920194025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
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