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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00017597320118210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e93f2d196b27da27b0618c12914d615ed7aee4bba83cd61cefafe73e78a5293f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e93f2d196b27da27b0618c12914d615ed7aee4bba83cd61cefafe73e78a5293f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e93f2d196b27da27b0618c12914d615ed7aee4bba83cd61cefafe73e78a5293f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2016-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2016-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:58:44.673239601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e93f2d196b27da27b0618c12914d615ed7aee4bba83cd61cefafe73e78a5293f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-27
Recebimento (TPU 132)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-06-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T08:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-19T14:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-08-29T11:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-11-16T16:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-08-05T17:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-10-23T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-11-08T16:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-01-27T17:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-04-07T11:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-11-03T18:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-11-07T08:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-09-26T10:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-10-30T12:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-04-24T13:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-06-03T09:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-03-29T16:46:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2011-03-30T13:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-06-22T17:44:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-08-20T09:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-01T12:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2012-11-01T12:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-11-01T14:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-14T16:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-11-16T10:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-11-28T09:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-02T15:00:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-01-03T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-02T10:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2013-08-05T12:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-08-07T11:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-21T17:16:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-10-22T10:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-11-07T14:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-29T17:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-12-02T09:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-01-15T10:37:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2014-01-15T14:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-01-16T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-01-24T10:33:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-01-24T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.