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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000188320145030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ab8628de94b6c4a70505855bbfbbe6ff627e21872e49299d8198eb825d54f9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188320145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ab8628de94b6c4a70505855bbfbbe6ff627e21872e49299d8198eb825d54f9c. SHA-256 do comentário: 5f41b210bb62c9d6ea4b29ce7ecb6631154d30fd6997d41e02954bbea3fac512.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3ab8628de94b6c4a70505855bbfbbe6ff627e21872e49299d8198eb825d54f9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-10-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-10-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-10-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-12-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-12-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:27.043878677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab8628de94b6c4a70505855bbfbbe6ff627e21872e49299d8198eb825d54f9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-23
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-08
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.