TJMA — 00000275720208100024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5f2a1a8413fb9b46b1790f07ad49be73437501702aff6408be62ff22b692ddb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2020-01-09T10:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "79466",
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    }
  2. 2020-01-09T17:31:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em diligência",
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  3. 2020-01-10T09:06:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  4. 2020-01-10T11:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "Advogado",
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          "valor": 1
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        "codigo": "79466",
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      }
    }
  5. 2020-08-18T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
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        "codigo": "79466",
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      }
    }
  6. 2020-08-18T15:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2020-09-16T12:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "codigo": "79466",
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      }
    }
  8. 2020-10-23T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      }
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  9. 2020-10-26T15:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  10. 2020-11-03T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  11. 2021-04-12T17:28:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  12. 2021-04-12T17:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  13. 2021-04-15T22:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  14. 2021-04-19T09:02:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  15. 2021-04-26T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  16. 2022-02-09T11:02:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
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      }
    }
  17. 2022-02-09T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  18. 2022-02-09T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  19. 2022-02-09T11:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  20. 2022-02-09T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  21. 2022-02-09T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  22. 2022-02-22T11:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  23. 2022-02-22T11:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  24. 2022-02-22T11:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  25. 2022-02-22T11:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  26. 2022-02-22T22:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  27. 2022-02-24T19:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  28. 2022-02-26T11:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  29. 2022-03-28T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  30. 2022-03-28T15:20:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  31. 2022-03-28T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  32. 2022-03-28T15:24:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  33. 2022-06-30T12:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  34. 2022-06-30T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  35. 2022-07-13T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  36. 2022-10-10T15:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  37. 2022-10-10T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  38. 2023-01-27T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  39. 2023-01-27T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  40. 2023-01-27T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  41. 2023-03-06T19:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  42. 2023-03-06T19:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  43. 2023-03-06T19:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  44. 2023-03-06T19:58:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  45. 2023-04-19T08:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  46. 2023-04-19T09:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  47. 2023-07-24T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  48. 2023-11-06T17:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  49. 2023-12-15T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  50. 2024-02-01T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  51. 2024-02-06T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  52. 2024-02-06T17:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  53. 2024-02-06T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  54. 2024-02-06T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  55. 2024-02-06T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  56. 2024-02-07T09:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  57. 2024-02-07T09:00:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  58. 2024-02-07T09:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  59. 2024-02-07T09:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  60. 2024-02-07T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  61. 2024-02-07T09:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  62. 2024-02-07T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  63. 2024-02-08T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  64. 2024-02-08T17:27:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  65. 2024-02-20T11:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  66. 2024-02-20T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  67. 2024-02-20T15:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  68. 2024-02-21T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  69. 2024-02-21T10:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  70. 2024-02-21T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  71. 2024-03-18T22:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  72. 2024-03-18T22:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  73. 2024-03-18T22:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  74. 2024-03-26T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  75. 2024-03-26T16:34:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  76. 2024-03-26T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  77. 2024-04-02T05:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  78. 2024-04-08T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  79. 2024-04-08T16:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  80. 2024-04-11T02:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  81. 2024-04-11T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  82. 2024-04-11T11:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  83. 2024-04-11T11:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  84. 2024-04-19T02:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  85. 2024-09-25T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  86. 2024-10-15T16:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  87. 2025-02-06T20:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  88. 2025-02-06T20:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  89. 2025-07-10T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  90. 2025-11-28T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  91. 2025-11-28T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  92. 2025-12-10T12:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  93. 2025-12-10T13:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  94. 2025-12-10T17:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  95. 2026-02-09T23:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  96. 2026-02-09T23:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  97. 2026-02-10T00:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  98. 2026-02-20T01:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  99. 2026-03-04T16:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  100. 2026-03-23T18:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  101. 2026-04-07T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  102. 2026-05-15T09:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  103. 2026-05-20T01:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  104. 2026-05-20T01:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  105. 2026-06-09T00:37:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  106. 2020-01-10T09:06:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  107. 2020-08-18T15:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  108. 2020-10-23T11:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  109. 2021-04-26T15:26:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  110. 2021-04-26T17:40:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  111. 2022-10-11T15:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  112. 2024-02-07T16:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  113. 2024-09-25T16:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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    }
  114. 2025-04-14T15:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  115. 2025-12-10T11:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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  116. 2026-03-04T16:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }
  117. 2026-05-09T16:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79466",
        "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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