TJPR — 00942397220238160000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085df34ac84fa00e68bfaea4fc9e2aaa403543c3c56dc2a4f81ed89d5554169f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-10-11T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

2. 2023-10-16T14:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
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         "valor": 4
       }
     ]
   }

3. 2023-10-16T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ]
   }

4. 2023-10-16T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2023-10-25T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-11-21T19:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2023-11-22T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2023-11-27T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2024-02-21T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2024-06-04T12:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2023-10-16T14:33:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
12. 2023-10-16T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2023-10-25T13:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
14. 2023-11-05T00:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
15. 2023-11-22T17:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
16. 2024-02-21T09:17:19.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
17. 2024-03-03T00:15:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2024-03-13T09:36:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
19. 2024-03-26T00:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2024-06-04T12:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2024-06-04T12:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)