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Procedimento do Juizado Especial Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 05005259620194058304

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2020-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:49:14.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200706000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-06 a 2020-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-06T09:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-06T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-06T09:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-06T09:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-06T09:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-06T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-06T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-06T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-06T10:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-06T10:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-06T10:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-06T10:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-06T10:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-06T10:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-06T10:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-06T10:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-06T10:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-06T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-06T10:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-06T10:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-06T10:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-06T10:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-06T10:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-06T10:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-06T10:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-06T10:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-06T10:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-06T10:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-06T10:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-06T10:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-06T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-06T10:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-06T10:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-06T10:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-06T10:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-06T10:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-06T10:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-06T10:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-06T10:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-06T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.