Auxílio-doença: os requisitos do artigo 59
Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é simples: ele cobre a fase em que o segurado não pode trabalhar, mas há expectativa de recuperação. Difere, portanto, da aposentadoria por incapacidade, que pressupõe afastamento definitivo.
Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária
O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.
O parágrafo único do artigo 59 traz uma restrição relevante: não tem direito ao benefício quem já era portador da doença ou lesão ao se filiar ao Regime Geral, salvo quando a incapacidade resultar de agravamento ou progressão dessa condição. É a chamada questão da doença preexistente.
Os primeiros 15 dias e o papel da perícia médica
Para o empregado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; o INSS assume a partir do 16º dia. Já o contribuinte individual e o segurado especial recebem do INSS desde o início da incapacidade, respeitada a data fixada pela perícia. A concessão depende de avaliação médica, hoje possível também por análise documental em determinadas hipóteses.
O benefício vem com uma data de cessação estimada. Se a recuperação não ocorreu, o segurado pode pedir a prorrogação antes desse prazo, evitando ficar sem cobertura enquanto ainda está incapacitado.
Quando o benefício é negado, cessado ou vira reabilitação
A negativa mais comum decorre da perícia que considera o segurado apto ao trabalho, ou que reconhece doença preexistente sem agravamento. Nesses casos, cabe pedido de reconsideração, recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e, se necessário, ação judicial com nova perícia.
Quando a recuperação para a função original não é viável, mas o segurado pode exercer outra atividade, o INSS pode encaminhá-lo à reabilitação profissional em vez de manter o auxílio indefinidamente. Um exemplo é o do trabalhador braçal com lesão na coluna que é reabilitado para uma função administrativa compatível com sua limitação.
Perguntas frequentes
Doença que eu já tinha antes de contribuir dá direito ao benefício?
Em regra, não, pela restrição do artigo 59. A exceção é quando a incapacidade decorre do agravamento ou da progressão da doença depois da filiação. Nessa situação, o benefício pode ser concedido, e a perícia avalia o momento em que a incapacidade surgiu.
Preciso esperar 15 dias afastado para pedir?
O direito ao benefício surge quando a incapacidade passa de 15 dias. Para o empregado, esse período inicial é pago pela empresa. Já o contribuinte individual pode ter o benefício desde o início da incapacidade reconhecida pela perícia.
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