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TRF3 — 00059231420024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf3688a4aec04c02672f405ee74da9a2a90091c493d4184cd9771aac642ac0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-07 a 2017-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-28: Petição (TPU 85)
2016-11-16: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-11-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-10: Conclusão (TPU 51)
2016-11-09: Petição (TPU 85)
2016-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10: Conclusão (TPU 51)
2016-10-03: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-08-07T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-21T16:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-21T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-01T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-11T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-06T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-02-01T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-30T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-17T18:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-07-04T18:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-12T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-23T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-26T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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2016-10-10T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-11-09T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-10T17:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
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2016-11-28T12:39:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2017-03-31T13:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
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2008-11-25T16:34:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2016-10-03T13:43:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-03T13:43:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-10-10T09:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-16T10:52:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
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2016-11-16T10:52:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2016-11-16T10:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-04-27T14:43:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-04-27T14:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00039185620104036106 — Execução Fiscal · 2010-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00015635720174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00002194520194013601 — Execução Fiscal · 2019-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Cáceres
TRF3 — 00043404120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002194520154013808 — Execução Fiscal · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
TRF1 — 00002196520174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis
TRF6 — 00000647020194013818 — Execução Fiscal · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJGO — 00099021720058090085 — Execução Fiscal · 2005-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJGO
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

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