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TRE-ES — 06000309520206080052

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86cef8b59c0681df664bcfca4768176c3835775a0c5bda7f10e000575c152a5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22: Definitivo (TPU 246)
2025-07-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08: Publicação (TPU 92)
2025-07-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-30: Petição (TPU 85)
2025-06-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-06-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-26T14:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T15:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-09-24T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-04T17:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-30T15:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-26T13:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-24T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-22T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-06T14:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T16:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T16:29:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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2023-05-26T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-07T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-24T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T11:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-04-08T19:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2020-05-07T11:27:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T17:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-09-24T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-27T15:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-12-08T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-01-25T14:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T17:20:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-24T17:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-03-25T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63922",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 06000111220256130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-ES — 06000357520226080011 — Inquérito Policial · 2022-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MG — 06000109420236130138 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
TRE-AM — 06003427520206040022 — Inquérito Policial · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AM
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
TSE — 06002857120256140000 — Reclamação · 2026-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Reclamação
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2

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