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STJ — 00000608020188272728

Classe: Conflito de CompetênciaOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 989df9c1835e95e05b44d44f9a496bb5d0d3f97671807ba209b66dc49850255e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Terras Indígenas | Competência

Movimentações públicas

  1. 2024-08-16T15:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-08-16T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-08-16T16:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-10-08T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-10-09T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-02-03T19:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-02-04T13:30:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2025-02-04T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-02-05T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-21T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-05-21T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-23T20:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-08-16T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2024-08-26T18:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-10-08T18:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-02-03T20:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-02-05T00:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-05-23T00:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-08-08T13:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-10-08T18:27:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2025-02-03T15:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-02-03T15:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-02-04T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-05T16:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-05-20T22:00:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  26. 2025-05-20T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2025-05-22T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-05-23T20:31:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-08-08T13:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.