STJ — 00003395220054013901
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Terras Indígenas
Movimentações públicas
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- 2022-02-09T14:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T10:30:16.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2022-03-15T05:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-18T05:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T17:20:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-02T05:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T05:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-30T11:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T10:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T19:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T20:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-12T09:35:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-04-12T19:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T17:08:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-01T19:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-27T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T19:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T23:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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