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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00231736320128250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6412bdbc6e50d50cac29ebeb77e86ac9fe864354b41bf13df1e182a8f9cceefc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00231736320128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6412bdbc6e50d50cac29ebeb77e86ac9fe864354b41bf13df1e182a8f9cceefc. SHA-256 do comentário: 5e9e1950507bc7c4e0303b14a5c6707cce6f3abe3741bc183f7207c8832f4217.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 6412bdbc6e50d50cac29ebeb77e86ac9fe864354b41bf13df1e182a8f9cceefc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 6412bdbc6e50d50cac29ebeb77e86ac9fe864354b41bf13df1e182a8f9cceefc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-12-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:21.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150720120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6412bdbc6e50d50cac29ebeb77e86ac9fe864354b41bf13df1e182a8f9cceefc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2017-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-09
Petição (TPU 85)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Petição (TPU 85)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-08T08:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-25T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-04T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-26T08:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-10-19T16:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-07-28T08:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-05-31T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-18T20:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-20T09:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-01T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-25T10:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-12T13:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-26T10:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-07T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-07T11:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-05-19T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-05-04T08:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-05-02T08:09:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-11-29T15:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-29T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-07-20T10:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-05-30T15:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-05-30T08:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-04T13:13:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2015-11-27T08:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-14T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-08-07T18:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-04T09:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-31T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-07-25T21:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-21T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-20T17:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.