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TJTO — 50038619620128272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e140b144516d2612670b3e1dc3f4b027e13cb89d0eae07a40f501a53c8687a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-28 a 2015-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26: Confirmada (TPU 12288)
2015-02-24: Confirmada (TPU 12288)
2015-02-24: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-02-24: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-02-23: Transação Penal (TPU 884)
2015-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-09: Conclusão (TPU 51)
2015-01-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-05: Confirmada (TPU 12266)
2014-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Injúria | Recebimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-28T18:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-02-14T11:41:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-02-22T11:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-03T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-04T08:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-04T16:44:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-26T16:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-05-06T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-06-04T16:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-08-19T09:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-08-19T09:41:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-08-29T16:39:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-08-30T16:10:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-09-12T14:13:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-12-10T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-05-23T15:18:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-05-23T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-06-27T08:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-10-28T09:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-10-28T09:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-01-09T11:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-01-09T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-02-14T11:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-02-14T11:42:07.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-03T15:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-04-26T16:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-05-06T13:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-08-30T16:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
```

2013-09-30T16:47:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-10-22T01:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-10-22T08:53:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2013-11-14T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-01-15T16:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-05-21T10:51:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-05-23T15:17:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-06-17T12:27:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}
```

2014-06-27T08:23:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-07-02T16:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5295",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00027218220158272713 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
TJTO — 00447708520188272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJSE — 00060022920158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
TJAP — 00001739520218030012 — Termo Circunstanciado · 2021-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
TJTO — 00026233420148272713 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins
TJPI — 00000088320178180040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJMG — 00208293020158130069 — Recurso Especial · 2018-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / Terceira Vice-Presidência
TRE-SC — 06000438820256240015 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional / 15 ª ZONA ELEITORAL

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