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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00147363320128250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8486761fca82babad85cd3a3e2b8937cf40dc639bfcbd76842eb8235c29359f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00147363320128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8486761fca82babad85cd3a3e2b8937cf40dc639bfcbd76842eb8235c29359f. SHA-256 do comentário: 8110632d34da2eedafbfc52138899bf2c740c52717480d3e9c08557e09aacdc8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: a8486761fca82babad85cd3a3e2b8937cf40dc639bfcbd76842eb8235c29359f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: a8486761fca82babad85cd3a3e2b8937cf40dc639bfcbd76842eb8235c29359f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:21:06.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8486761fca82babad85cd3a3e2b8937cf40dc639bfcbd76842eb8235c29359f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-17 a 2016-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Documento (TPU 581)
2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Petição (TPU 85)
2015-12-04
Recebimento (TPU 132)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T09:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-21T09:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-27T09:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-23T11:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-17T06:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-13T09:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-03T09:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-24T09:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-25T07:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-18T23:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-08T09:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-30T11:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-19T11:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-19T08:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-28T08:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-13T09:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-06T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-26T09:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-03T11:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-02T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-30T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-15T10:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-06-28T06:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-06-22T10:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-12-04T10:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-08-22T15:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-08-22T15:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-08-22T15:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-02-18T08:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-07T12:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-18T08:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-12T09:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-28T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-06-21T11:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-17T09:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-11T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-24T11:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-04-10T11:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-05T08:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-03-19T08:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.