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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00170732920118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:21:05.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7bc5e6dac58af229dc5671e1e6081f0a7eab2cd5df75d674afa44b9b40c442b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Conclusão (TPU 51)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-16T14:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-07T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-10-08T09:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-04T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-08-25T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-31T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-20T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-06T17:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-12T04:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-30T07:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-30T06:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-17T08:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-03T12:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-03T13:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-11T11:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-02T11:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-08T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-02T08:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-20T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-29T12:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-03-29T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-02-07T09:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-06T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-03T10:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-02-03T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-02-02T12:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-01-20T11:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-12-05T08:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-08-29T12:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-08-27T11:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-17T08:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-02-26T13:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-24T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-24T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-03T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-01T11:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-10-01T08:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-08T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-09-01T07:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.