Inquérito Policial — Ameaça — TJGO 00030492220198090175

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f7377abe7ce9b133e45d2da81dfdbf73e315fb45d9e40f93e65b5cfe6e110d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e0f7377abe7ce9b133e45d2da81dfdbf73e315fb45d9e40f93e65b5cfe6e110d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-04-23 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2021-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-12-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-01-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2022-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2022-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2022-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2022-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2022-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2022-07-28 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2025-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:48.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0f7377abe7ce9b133e45d2da81dfdbf73e315fb45d9e40f93e65b5cfe6e110d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-28
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-07-28
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  2. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  3. 2020-08-18T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2020-08-18T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-08-25T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-08-25T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2020-11-23T16:18:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2020-11-26T11:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  9. 2021-03-12T16:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2021-03-12T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2021-03-12T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2021-03-12T16:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2021-03-12T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2021-03-12T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  15. 2021-03-12T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  16. 2021-03-12T17:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  17. 2021-03-12T18:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  18. 2021-03-15T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  19. 2021-03-16T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  20. 2021-03-16T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  21. 2021-03-28T17:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  22. 2021-04-16T09:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  23. 2021-04-16T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  24. 2021-04-23T14:55:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  25. 2021-04-27T16:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  26. 2021-04-29T20:21:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  27. 2021-04-30T17:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  28. 2021-05-01T19:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  29. 2021-05-06T13:56:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  30. 2021-05-06T13:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  31. 2021-05-06T13:58:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  32. 2021-09-25T17:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  33. 2021-09-25T17:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  34. 2021-09-25T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  35. 2021-09-25T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  36. 2021-09-25T18:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  37. 2021-09-25T18:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  38. 2021-09-25T18:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  39. 2021-09-27T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  40. 2021-09-29T19:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11451",
        "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.