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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00149018820098210133

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Judicial - SeberiGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5881e493f0e6263f4592d2a96855dd15b7e7f47662d56849eed7c025fbebf7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149018820098210133 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Seberi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5881e493f0e6263f4592d2a96855dd15b7e7f47662d56849eed7c025fbebf7b. SHA-256 do comentário: ca291cb68bac028fcccd79b7e4ce713ef1644e4194741c76ef15e87f861f2576.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: e5881e493f0e6263f4592d2a96855dd15b7e7f47662d56849eed7c025fbebf7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: e5881e493f0e6263f4592d2a96855dd15b7e7f47662d56849eed7c025fbebf7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2010-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-02-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2012-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:04:31.425965502Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5881e493f0e6263f4592d2a96855dd15b7e7f47662d56849eed7c025fbebf7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-27 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-26
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-08-22
Recebimento (TPU 132)
2012-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-06
Recebimento (TPU 132)
2011-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-27T09:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-28T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-02-01T17:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2010-01-13T08:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2010-02-08T08:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-06-08T08:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2010-07-26T08:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2010-09-03T08:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-11-17T08:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-01-13T08:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-08-09T15:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-09-28T08:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-04-09T08:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-07-19T08:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-08-27T08:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-10-29T09:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2009-10-28T09:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-11-08T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-06T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-06T14:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2012-08-22T10:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-26T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-26T16:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2023-02-15T01:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.