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Consignação em Pagamento — Aviso Prévio — TRT3 00000208220115030038

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17982b6ed34485d084e918bf03a7ca5c6ecc9a5d5d158ef42a2e1e70a75ea46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a17982b6ed34485d084e918bf03a7ca5c6ecc9a5d5d158ef42a2e1e70a75ea46
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2011-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2011-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2013-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-03-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2013-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2013-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2013-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2019-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:21.505884613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a17982b6ed34485d084e918bf03a7ca5c6ecc9a5d5d158ef42a2e1e70a75ea46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.