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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01186418720058210073

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fee9eeb27ef7db4530aefb1a82c3ec0c3c48a91e284fb06133d3e7be0b597ca1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01186418720058210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fee9eeb27ef7db4530aefb1a82c3ec0c3c48a91e284fb06133d3e7be0b597ca1. SHA-256 do comentário: d62a2e8fc1450a21582046e26123fcd5d15ac8dfe3fb10c17cfd7f8e0ba54b14.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: fee9eeb27ef7db4530aefb1a82c3ec0c3c48a91e284fb06133d3e7be0b597ca1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: fee9eeb27ef7db4530aefb1a82c3ec0c3c48a91e284fb06133d3e7be0b597ca1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-12-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-27 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-04-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-03-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-05-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2012-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2012-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:15:50.746610758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fee9eeb27ef7db4530aefb1a82c3ec0c3c48a91e284fb06133d3e7be0b597ca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-28 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-01-26
Recebimento (TPU 132)
2012-01-12
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-28T10:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-09-19T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2005-09-29T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2005-12-09T13:28:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2006-01-27T16:01:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  6. 2009-01-20T18:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2009-04-17T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2012-10-19T17:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2008-11-06T08:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-07-13T11:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-08-26T09:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-11-16T09:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-02-06T12:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-04-11T08:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-06-08T08:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-08-07T08:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2005-08-24T17:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-11-29T17:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-12-13T18:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-02-17T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-02-17T14:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2008-08-04T11:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2008-09-03T10:14:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2008-12-22T10:28:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2009-01-12T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-04-17T15:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-08-12T13:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2011-03-30T15:53:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-05-09T14:00:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-06-21T17:11:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-07-22T14:10:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2011-07-27T09:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-08-17T15:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-30T16:14:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-09-27T17:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2011-10-28T14:30:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2011-11-01T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-11-28T14:01:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-01-12T11:25:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-01-26T10:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.