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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00031212320088210090

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Judicial - CascaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f222a1b9df08ab639aec14f6c3e8b8d36aa53258139a9230866a800e737ade1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031212320088210090 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Casca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f222a1b9df08ab639aec14f6c3e8b8d36aa53258139a9230866a800e737ade1. SHA-256 do comentário: b2d73c147691a58275efd618f5d74b35dcc289b937391cfe5baf5b46d4a44888.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 3f222a1b9df08ab639aec14f6c3e8b8d36aa53258139a9230866a800e737ade1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 3f222a1b9df08ab639aec14f6c3e8b8d36aa53258139a9230866a800e737ade1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:20:35.048157173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-02-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f222a1b9df08ab639aec14f6c3e8b8d36aa53258139a9230866a800e737ade1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-29 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Remessa (TPU 123)
2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-10
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-29T15:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-10T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2023-07-04T19:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2008-05-27T08:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2008-07-22T08:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2009-06-24T13:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2009-08-19T09:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-10-20T08:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-12-13T07:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-02-14T10:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-04-20T09:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-03-27T08:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-11-05T08:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-06-24T08:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-07-29T10:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-09-15T09:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-11-07T09:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-01-30T07:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-03-31T08:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-05-26T08:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2008-03-07T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-09-10T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-15T10:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-05-20T08:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-09T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-02T14:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-10T15:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-10T17:48:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-07-13T13:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-07-18T14:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.