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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00001631420148210071

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Judicial - TaquariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088c8420ea4cb1a5fcc545b8d29f68b7bae14b14dabf050e49f8904d3011e040

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001631420148210071 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Taquari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 088c8420ea4cb1a5fcc545b8d29f68b7bae14b14dabf050e49f8904d3011e040. SHA-256 do comentário: f3f58e52cb78b49a5d9d16dc3944841042d8053de9ad0cc663ba49c0fe39ae0a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 088c8420ea4cb1a5fcc545b8d29f68b7bae14b14dabf050e49f8904d3011e040
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 088c8420ea4cb1a5fcc545b8d29f68b7bae14b14dabf050e49f8904d3011e040
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:13.424952501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 088c8420ea4cb1a5fcc545b8d29f68b7bae14b14dabf050e49f8904d3011e040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-08
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-04
Recebimento (TPU 132)
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)
2016-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T09:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-17T11:18:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-09-25T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  4. 2015-09-25T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2015-09-25T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2015-10-28T18:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-11-12T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-01-28T16:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-06-17T08:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-09-08T10:43:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-11-17T08:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-08-17T10:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-10-30T09:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-02-04T09:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-01-18T09:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-13T12:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-04-15T10:47:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-07-03T10:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-25T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-10T11:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-19T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-24T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-23T15:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-10T13:20:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-06-10T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-19T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-10T14:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-11-11T15:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-15T20:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-11-16T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-18T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-23T12:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-04T10:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-07T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-08T10:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-06T17:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-12-15T07:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2022-05-19T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-05-19T16:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.