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TJAP — 00003266920188030001

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4283183ed67605510ed6962ec2624845728b52caebdbe615a994e91a8c285be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21: Definitivo (TPU 246)
2022-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-16: Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15: Conclusão (TPU 51)
2022-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21: Conclusão (TPU 51)
2022-02-14: Recebimento (TPU 132)
2022-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T11:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2018-01-10T08:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6164",
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2018-03-07T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2018-03-07T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-04-15T22:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2018-04-16T11:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-05-07T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-05-28T09:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2018-06-06T17:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2018-08-23T15:56:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-08-23T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-08-23T16:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2018-08-23T16:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2018-08-23T16:09:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-08-23T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6164",
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2018-08-23T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2018-08-23T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6164",
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2018-08-23T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6164",
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2018-08-23T16:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2018-08-23T16:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2018-08-23T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2018-08-23T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-08-23T16:31:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2018-08-23T16:35:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2018-08-23T16:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2018-08-23T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:40:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:47:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:49:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:51:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2018-08-23T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6164",
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2018-08-23T16:59:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-08-23T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2018-08-23T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2018-08-23T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003941320098260480 — Agravo em Recurso Especial · 2015-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF1 — 00002245320134013900 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 02ª - Belém
STJ — 00003971020118140034 — Recurso Especial · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJMG — 00091271220138130440 — Recurso Especial · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Segunda Vice-Presidência
TJMG — 98916678820088130024 — Recurso Especial · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 99299419220068130024 — Recurso Especial · 2014-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002256220134013310 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única de Teixeira de Freitas
STJ — 00003935720088020051 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

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