TJGO — 00031070920038090006
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2003-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2022-09-26T07:44:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2024-06-26T12:19:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2024-07-08T03:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2024-10-23T13:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2024-10-23T13:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2024-11-04T03:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2025-03-13T18:37:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13364", "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb." } } - 2025-03-13T18:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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