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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01791618320078210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara Cível - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34de443a59be38871844c997fbf5f8be004144862bbb6c057bd1b72819a38f76

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 34de443a59be38871844c997fbf5f8be004144862bbb6c057bd1b72819a38f76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 34de443a59be38871844c997fbf5f8be004144862bbb6c057bd1b72819a38f76
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2009-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2009-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2009-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2010-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2010-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-02-20 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:03:38.259887536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-11-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34de443a59be38871844c997fbf5f8be004144862bbb6c057bd1b72819a38f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-22 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-06
Definitivo (TPU 246)
2010-05-06
Definitivo (TPU 246)
2010-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-12-30
Recebimento (TPU 132)
2009-12-10
Recebimento (TPU 132)
2009-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-08-13
Recebimento (TPU 132)
2009-08-05
Recebimento (TPU 132)
2009-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-22T09:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-02T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-06-18T16:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-07-25T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-07-31T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-09-24T09:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-02-17T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-08-03T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-02-26T08:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-10-28T08:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-03-18T08:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-08-26T15:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-11-05T09:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-03-23T08:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2008-03-03T18:19:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2008-03-04T17:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-05-23T15:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2008-06-23T08:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-07-17T15:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2008-07-29T17:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-08-20T16:21:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2008-09-29T08:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-29T09:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-12-18T09:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2009-02-18T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-04-27T16:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2009-08-05T18:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-08-13T14:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-12-10T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-12-30T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-05-06T18:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2010-05-06T18:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-11-29T01:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-02-20T01:07:34.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.