Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00014525620168210056

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - Júlio de CastilhosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f03abe5e00acfd46c8bbd6da040cf799f5c3555fee45029cbdeb31e6f329f0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7f03abe5e00acfd46c8bbd6da040cf799f5c3555fee45029cbdeb31e6f329f0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7f03abe5e00acfd46c8bbd6da040cf799f5c3555fee45029cbdeb31e6f329f0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-12-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-04 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-13
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-04T10:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-26T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-11-23T15:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-11-25T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-12-02T19:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-12-05T10:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2016-12-05T10:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-12-06T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2016-06-04T11:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-07T15:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-10T18:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-10-07T14:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-10-13T10:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-10-20T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-20T17:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-26T09:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-22T15:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-25T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-12-01T11:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-02T19:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-12-05T10:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-06T11:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-06T11:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-22T12:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-08T15:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-09T11:08:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2017-03-09T11:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-03-09T11:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-13T10:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-09-21T14:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.