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TJPE — 00000056520018170510

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1914b78a836f4ec1768faeb7745a23f997fbb56ca30422e735c4940dddcb3ed5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-20 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04: Definitivo (TPU 246)
2021-10-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28: Publicação (TPU 92)
2021-09-27: Prescrição (TPU 11878)
2021-08-19: Recebimento (TPU 132)
2021-08-19: Conclusão (TPU 51)
2021-08-19: Petição (TPU 85)
2020-10-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-06: Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-06: Petição (TPU 85)
2018-02-09: Definitivo (TPU 246)
2018-02-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-07-20T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2011-11-10T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-10T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-01T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-06-13T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2012-07-23T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-30T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2012-08-31T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-12T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2012-09-12T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-19T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-26T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-02-04T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-02-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ]
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2013-04-12T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2013-04-26T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-06-10T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-08-20T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2013-08-21T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2014-05-30T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-02-05T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-02-05T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ]
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2018-02-09T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-06T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-19T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-19T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2012-10-08T09:37:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 283
    },
    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}

2009-09-03T12:05:00.000Z — Procedência (TPU 219)
2009-09-03T12:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-07-26T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-05T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-04T17:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-03T08:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-12T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09T17:15:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2017-12-15T12:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-09T10:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-10-06T10:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-06T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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