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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00278674620108250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cefdac67d9ba719e1078c287268fa5cd4a6ebc92bb2edf54c6b30521f8eab372

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278674620108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cefdac67d9ba719e1078c287268fa5cd4a6ebc92bb2edf54c6b30521f8eab372. SHA-256 do comentário: 96d1d50b3f08ed1faebdb015d1dfc6174e71da3ba162bd9e73fbbcb5ec237b80.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: cefdac67d9ba719e1078c287268fa5cd4a6ebc92bb2edf54c6b30521f8eab372
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: cefdac67d9ba719e1078c287268fa5cd4a6ebc92bb2edf54c6b30521f8eab372
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2011-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2011-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2011-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2013-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2013-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:23.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cefdac67d9ba719e1078c287268fa5cd4a6ebc92bb2edf54c6b30521f8eab372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2018-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-08-14
Recebimento (TPU 132)
2018-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-20
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-04T09:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-13T06:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-26T08:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-20T07:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-17T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-20T10:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-13T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-01T08:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-14T09:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-29T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-07T09:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-18T10:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-21T08:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-01T09:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-08T08:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-05T08:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-03T11:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-20T16:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-23T07:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-07T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-27T09:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-30T08:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-01-19T11:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-10T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-19T07:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-03-02T10:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-09-05T12:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-08-14T08:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-07-23T10:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-07-20T09:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-20T09:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-06-26T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-06-17T11:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-04-09T09:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-26T16:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-09-26T14:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-09-26T14:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-08-14T09:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-06-10T08:02:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2013-06-04T09:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.