Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000205020165030089

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38eac733e3533dda1052783dc7f383afbe44c2d96287b4c2c72224ac71ee412f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205020165030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38eac733e3533dda1052783dc7f383afbe44c2d96287b4c2c72224ac71ee412f. SHA-256 do comentário: dc6d73e1bd76b9e6a7978590512fb3cd4e10cc845bdb6e3daf0ebee04cf8ebed.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 38eac733e3533dda1052783dc7f383afbe44c2d96287b4c2c72224ac71ee412f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-08-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:19.746236435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38eac733e3533dda1052783dc7f383afbe44c2d96287b4c2c72224ac71ee412f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-09 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-01
Conclusão (TPU 51)
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-31
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.