TRT13 — 00000474020245130003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b770e0e2510635ce30a68253cd536616b4be4d9532ab6c3d81f14714a41ae90

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2024-01-19T09:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-19T09:05:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-19T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-19T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-19T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-19T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-23T11:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-30T09:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2024-01-30T09:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-30T09:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2024-01-30T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2024-01-30T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-30T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  14. 2024-01-30T10:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2024-02-22T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2024-02-22T22:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  17. 2024-02-23T09:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2024-02-23T09:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        },
        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  19. 2024-02-24T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2024-02-28T11:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2024-02-28T20:06:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  22. 2024-02-29T17:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2024-03-14T12:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 16,
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          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  24. 2024-03-14T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2024-03-18T15:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2024-03-18T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  27. 2024-03-18T19:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2024-03-19T20:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2024-03-20T17:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2024-03-20T22:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2024-03-20T22:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2024-03-20T22:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2024-03-21T11:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  34. 2024-03-22T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2024-03-22T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2024-03-22T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2024-04-17T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2024-04-17T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2024-04-17T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2024-04-22T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2024-04-25T16:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2024-04-29T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2024-05-03T12:18:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  44. 2024-05-03T12:20:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  45. 2024-05-03T12:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  46. 2024-05-03T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2024-05-03T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2024-05-03T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2024-05-15T13:20:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  50. 2024-05-15T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  51. 2024-05-22T19:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2024-06-03T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2024-06-03T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2024-06-03T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2024-06-17T07:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2024-06-17T08:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2024-06-17T21:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2024-06-17T21:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2024-06-17T21:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2024-06-21T18:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2024-07-12T15:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  62. 2024-07-12T20:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2024-07-12T20:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2024-07-29T03:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2024-08-15T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2024-08-20T11:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2024-09-12T08:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  68. 2024-09-12T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2024-09-19T10:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2024-09-29T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  71. 2024-09-29T18:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2024-09-29T18:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2024-09-29T18:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2024-01-20T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2024-01-20T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2024-01-30T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  77. 2024-01-30T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2024-01-30T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2024-01-31T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2024-01-31T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2024-01-31T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2024-01-31T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2024-02-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2024-02-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2024-02-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2024-03-22T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2024-03-22T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2024-03-22T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2024-03-22T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  95. 2024-03-23T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2024-03-29T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2024-03-29T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  98. 2024-03-29T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2024-04-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2024-04-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  101. 2024-04-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  102. 2024-04-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  108. 2024-04-18T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2024-05-04T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2024-05-04T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  111. 2024-05-04T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  112. 2024-05-04T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2024-05-04T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2024-05-04T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2024-05-14T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2024-05-14T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2024-05-14T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  118. 2024-06-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2024-06-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2024-06-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2024-06-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2024-06-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2024-06-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2024-06-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2024-06-17T07:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  126. 2024-06-19T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  127. 2024-06-19T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2024-06-19T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  129. 2024-06-19T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2024-06-22T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2024-07-16T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  132. 2024-07-16T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  133. 2024-08-08T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  134. 2024-08-08T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2024-08-21T02:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  136. 2024-08-21T02:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2024-08-30T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  138. 2024-09-13T02:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  139. 2024-09-13T02:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  140. 2024-09-24T10:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  141. 2024-09-30T01:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  142. 2024-09-30T01:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2024-09-30T01:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  144. 2024-09-30T01:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2024-01-30T10:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2024-02-28T12:24:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  147. 2024-03-20T22:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2024-06-03T14:40:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  149. 2024-06-03T14:40:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  150. 2024-06-17T07:43:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  151. 2024-06-17T21:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2024-07-12T20:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2024-09-12T09:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2024-09-29T18:10:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  155. 2024-10-04T12:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2024-10-04T12:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2024-10-04T12:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2024-10-04T12:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  159. 2024-10-04T12:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2024-10-04T12:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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