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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000200820165030006

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000200820165030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Perdas e Danos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Isonomia/Equivalência Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a. SHA-256 do comentário: 2ec9a91e8556bda64b5049a46b19a288d6a4cee0fb0f9062dd257851ba2681c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2018-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2018-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2018-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:48.879497523Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f07e5519966b9c9bbd0364614d202dad88bcf3ff6bcd0d8b305bfcfb7e7067a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-06 a 2018-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-30
Conclusão (TPU 51)
2018-04-24
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Perdas e Danos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Isonomia/Equivalência Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.