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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000023920165030021

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14a0472b1b86445989ea23db707e63141beeefddb04bc967bab7b09c08fbe82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023920165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Piso Salarial | Citação | FGTS | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a14a0472b1b86445989ea23db707e63141beeefddb04bc967bab7b09c08fbe82. SHA-256 do comentário: 47db5242a289462a23e13c6f7930f2e464c4647bd1766af907a7f0395eacbcf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:40.139260218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a14a0472b1b86445989ea23db707e63141beeefddb04bc967bab7b09c08fbe82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-01 a 2016-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-22
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Piso Salarial | Citação | FGTS | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.