Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00000477219888110014

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5e65258334993b6616e99a65d14a6fd2fb2c0f0acf897e474f6f4d99edeeb31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a5e65258334993b6616e99a65d14a6fd2fb2c0f0acf897e474f6f4d99edeeb31
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 900 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  3. 2005-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  4. 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  5. 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537
  6. 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  7. 2008-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/591
  8. 2008-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/641
  9. 2009-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  10. 2011-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  11. 2016-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/835
  12. 2023-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/882
  13. 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  14. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  15. 2023-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  16. 2023-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  17. 2024-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  18. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/899

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/453
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/458
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/504

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 900 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-07-24 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2023-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-24
Documento (TPU 581)
2023-06-24
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Atualização de conta (TPU 480)
2023-06-21
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 900. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-07-24T13:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  2. 1998-04-07T14:02:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  3. 1998-04-22T14:05:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  4. 2000-10-23T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  5. 2000-10-27T08:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  6. 2000-10-30T08:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  7. 2000-10-31T08:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  8. 2000-11-06T08:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  9. 2000-11-10T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  10. 2000-11-17T08:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  11. 2003-03-18T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  12. 2003-05-05T12:15:49.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  13. 2003-07-24T17:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  14. 2003-07-25T17:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8079",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  15. 2003-07-25T17:43:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  16. 2003-07-25T17:43:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  17. 2003-08-12T17:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  18. 2003-11-10T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  19. 2003-11-10T14:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  20. 2003-11-10T14:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  21. 2003-12-09T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  22. 2004-01-09T16:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  23. 2004-01-30T14:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  24. 2004-02-02T12:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  25. 2004-02-02T12:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  26. 2004-02-02T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  27. 2004-03-02T13:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  28. 2004-03-05T12:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  29. 2004-03-09T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  30. 2004-04-07T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  31. 2004-09-20T17:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  32. 2004-09-21T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  33. 2004-09-22T16:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  34. 2004-09-29T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  35. 2004-10-07T16:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  36. 2004-10-29T12:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  37. 2004-11-05T12:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  38. 2004-11-05T15:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  39. 2005-02-25T16:13:56.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }
  40. 2005-02-25T16:14:24.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8080",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.