Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.
Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - Registro documental:
a5e65258334993b6616e99a65d14a6fd2fb2c0f0acf897e474f6f4d99edeeb31 - Campo documental:
/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas
Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.
Fontes e integridade deste vínculo
- HTML autoral publicado:
62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - Registro documental:
a5e65258334993b6616e99a65d14a6fd2fb2c0f0acf897e474f6f4d99edeeb31 - Campo documental:
/resposta/corpo/classe
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Afinidade temática entre títulos
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 900 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1988-07-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0 - 2005-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/453 - 2005-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/458 - 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/504 - 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/537 - 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/538 - 2008-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/591 - 2008-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/641 - 2009-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/667 - 2011-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/744 - 2016-05-06 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/835 - 2023-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/882 - 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/320 - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352 - 2023-06-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354 - 2023-06-24 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355 - 2024-08-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356 - 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/899
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-08-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/453 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/458 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/504
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 900 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-07-24 a 2024-08-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-08
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-24
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-24
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21
- Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-06-21
- Recebimento (TPU 979)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 900. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.