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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT5 00000119320195050003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 207387893642d9ed10c71ca2f6735cacc85854e5f6cb36e55c210747a10c860a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 207387893642d9ed10c71ca2f6735cacc85854e5f6cb36e55c210747a10c860a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 207387893642d9ed10c71ca2f6735cacc85854e5f6cb36e55c210747a10c860a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-04-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2020-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2020-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T16:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-12T06:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2019-01-12T06:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19999",
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  4. 2019-01-14T06:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  5. 2019-01-22T01:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-01-22T01:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-30T12:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  8. 2019-02-05T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  9. 2019-02-06T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2019-02-06T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  11. 2019-02-13T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2019-03-01T12:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  13. 2019-03-08T11:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  14. 2019-03-09T08:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2019-03-09T08:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  16. 2019-03-13T10:51:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-03-13T10:55:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
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  }
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  18. 2019-03-21T04:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
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  }
}
  19. 2019-03-21T04:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2019-03-21T04:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2019-03-21T05:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2019-03-21T08:44:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2019-03-21T08:44:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2019-03-21T09:03:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2019-03-26T22:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2019-04-03T11:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2019-04-18T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2019-04-18T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2019-04-30T10:27:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2019-04-30T10:27:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19999",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2019-05-03T13:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  32. 2019-05-06T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-05-07T20:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-05-14T00:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2019-05-14T00:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2019-05-14T00:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-05-14T00:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2019-05-14T00:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2019-05-17T22:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-05-29T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.