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TRT17 — 00000312620255170008

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 8ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28a1764baf5402fd25322d67e8a7ed8346b652edc5d0ef7b7b72e3c750c29b16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Definitivo (TPU 246)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07: Petição (TPU 85)
2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Publicação (TPU 92)
2026-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-14T17:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-01-15T12:13:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2025-01-15T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-16T12:10:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-16T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-16T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-17T01:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-17T01:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-17T01:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-17T01:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```

2025-01-22T12:47:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-22T12:48:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-22T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-22T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-23T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-23T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-23T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-23T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-28T18:35:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-28T18:35:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```

2025-01-28T18:35:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-01-29T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```
2025-01-29T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}
```

2025-01-30T17:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82106",
    "nome": "CEJUSC-JT"
  }
}

2025-08-05T18:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-05T18:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-05T18:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-06T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-06T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2025-08-06T02:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-06T02:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2025-08-16T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2025-08-27T16:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-23T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-23T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-23T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-24T02:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```
2026-03-24T02:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-03-24T02:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-24T02:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000638820255090643 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
TRT23 — 00001571120255230008 — Reclamação Pré-processual · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT6 — 00000801520265060016 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 16A VARA
TRT13 — 00002540520265130024 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT13 — 00002535020265130014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT6 — 00000800620265060019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 19A VARA
TRT23 — 00001572620255230003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT21 — 00002832520245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caicó

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