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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00058018320114036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48857e1a2c8e4eb52bf07fdafadae0d0396cb4e6017ee16bac8723822acfda3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c48857e1a2c8e4eb52bf07fdafadae0d0396cb4e6017ee16bac8723822acfda3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-07-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-05-02
Execução frustrada (TPU 276)
2023-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-15T15:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-08-17T12:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-09-25T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-09-25T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-05-23T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-07-29T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-08-12T14:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-11-13T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-11-20T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-06-05T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-09-17T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-09-17T15:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-03-12T15:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-04-16T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2015-04-17T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-05-22T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-09-03T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2015-09-04T15:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-02-02T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-02T18:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-02-26T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-02-29T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-04-29T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-05-03T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2017-04-04T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-04-07T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-05-23T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2017-05-24T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-08-03T17:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-08-03T17:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-11-09T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2017-11-09T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-01-18T17:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2018-02-09T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2018-05-25T14:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2019-01-14T14:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-01-15T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2020-01-17T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-10T18:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.