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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000098220205230005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 764ef4d2fe7319262122447afea1d2ea210cee1dae64597acae71ab999bb87a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 764ef4d2fe7319262122447afea1d2ea210cee1dae64597acae71ab999bb87a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2020-11-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2021-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2026-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-09-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-09-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-09-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T16:33:10.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200109155232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 764ef4d2fe7319262122447afea1d2ea210cee1dae64597acae71ab999bb87a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-09-14
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-14
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-09
de Conciliação (TPU 12740)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T15:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-10T08:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-27T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-17T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-25T07:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-10T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-24T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-24T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-24T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-24T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-09-15T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-08T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-08T18:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-11-23T09:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-11-29T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-02-02T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-03-05T11:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-05-07T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2021-05-07T19:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2021-05-07T20:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
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  }
}
  21. 2021-07-07T07:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2021-07-21T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2026-06-12T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2020-01-10T09:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2020-03-18T20:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2020-03-18T20:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2020-05-29T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  40. 2026-07-30T12:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.