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TJPE — 00000055420208170460

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ce6da06fa3623bf839491be8c6926ce746ce1c357170e44fc521a4e3aab39e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16: Definitivo (TPU 246)
2024-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-06: Petição (TPU 85)
2024-05-01: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-28: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2024-04-28: Recebimento (TPU 132)
2024-04-28: Conclusão (TPU 51)
2024-04-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-25: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-06T13:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-05-01T21:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
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2024-04-30T17:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-04-28T19:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "7129",
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2024-04-25T22:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-25T08:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7129",
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2024-04-25T08:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7129",
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2023-06-21T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-06-19T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T11:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T11:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-19T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
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2023-06-19T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-06-06T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-02-01T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2021-10-04T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2021-07-01T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2021-02-09T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-11-09T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-10-02T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-10-02T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-03-11T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-02-17T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
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  }
}

2020-01-02T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-05-16T10:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2020-11-05T15:45:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-05-16T10:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-04-28T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-04-28T19:36:51.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```

2024-04-25T08:31:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2024-04-25T08:31:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```
2023-07-26T08:27:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```

2023-07-26T08:27:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-26T08:26:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-07-26T08:26:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```
2023-06-19T11:23:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```

2023-06-19T11:23:30.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-06-19T11:20:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2023-06-19T11:17:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}

2022-06-07T16:26:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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