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TRF3 — 00052236220074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a626d19fb8a603a99fcb1c4b11ae537958cc820989cde82706550ec946a793fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-22 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-05: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-08-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-05: Conclusão (TPU 51)
2024-07-24: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-07-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-24: Petição (TPU 85)
2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-05-22T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-05T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-11T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-11T14:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-12T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-22T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-04-24T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-12T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-13T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T14:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-04T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-07T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-07T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-05-08T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2015-05-04T18:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-08-07T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
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2024-07-24T15:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-08-05T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-11T18:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-11-13T13:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-17T13:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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2015-05-29T13:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2016-02-26T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
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2016-05-06T12:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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2016-10-14T12:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-08-12T15:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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    "codigo": "12496",
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2008-04-18T17:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-25T16:09:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2014-03-11T13:57:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2014-03-11T13:57:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
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}

2014-03-27T14:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2014-12-12T14:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2015-07-22T16:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2015-08-10T20:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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  }
}

2016-03-21T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-06-15T16:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00033452320074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 00011811820054047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
TRF4 — 00000015820054047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Lajeado
TRF3 — 00033190619994036106 — Execução Fiscal · 1999-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00033504520074036106 — Execução Fiscal · 2007-04-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF2 — 00790048720184025101 — Apelação Cível · 2019-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE 07
TRF1 — 00002186220124014003 — Execução Fiscal · 2012-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF6 — 00000637220014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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