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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT4 00001451820135040405

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fdadb21365f2a0f86f41f0396c398f538f26413de8b34c6d9fc27d43b4dcd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001451820135040405 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fdadb21365f2a0f86f41f0396c398f538f26413de8b34c6d9fc27d43b4dcd2. SHA-256 do comentário: 1e8d3081996ed0a971247d1cca255c19f5149078946bb58e5dd1379391988737.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: b0fdadb21365f2a0f86f41f0396c398f538f26413de8b34c6d9fc27d43b4dcd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: b0fdadb21365f2a0f86f41f0396c398f538f26413de8b34c6d9fc27d43b4dcd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-03-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2025-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2025-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2025-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T08:19:48.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0fdadb21365f2a0f86f41f0396c398f538f26413de8b34c6d9fc27d43b4dcd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28
Conclusão (TPU 15101)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-18
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Definitivo (TPU 246)
2019-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T23:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  2. 2018-05-19T00:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  3. 2018-05-19T00:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  4. 2018-06-23T00:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  5. 2018-06-23T00:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  6. 2018-07-06T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  7. 2018-07-24T00:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  8. 2018-07-24T00:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  9. 2018-08-04T00:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  10. 2018-08-13T18:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  11. 2018-09-10T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  12. 2018-10-09T01:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  13. 2018-10-09T01:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  14. 2018-10-09T01:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  15. 2018-10-09T01:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  16. 2018-10-24T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  17. 2018-10-24T00:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  18. 2018-11-19T15:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  19. 2018-11-19T15:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  20. 2018-11-26T17:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  21. 2018-11-28T19:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  22. 2018-12-06T00:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  23. 2018-12-19T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  24. 2018-12-19T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  25. 2019-01-26T00:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  26. 2019-02-12T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  27. 2019-02-20T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  28. 2019-02-20T01:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  29. 2019-02-26T00:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  30. 2019-02-26T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  31. 2019-02-27T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46901",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"
  }
}
  32. 2019-03-08T15:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2019-04-02T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-25T01:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-25T01:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2019-05-06T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2019-05-14T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-05-14T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-05-14T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-05-14T14:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.