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TRF2 — 01959499120174025102

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb122d1281cdbd7e5efa94279c98aee48c433efa12b7ceaf73133898504f1cd5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins | Repetição de indébito | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Compensação | Exclusão - ICMS | PIS

Movimentações públicas

  1. 2019-03-25T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-31T16:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  3. 2020-01-28T16:46:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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