Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00041215820048210103

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Judicial - HervalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2011-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2011-05-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2011-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2012-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:31:27.587298429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-11-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-10 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2017-07-25
Documento (TPU 581)
2012-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-22
Recebimento (TPU 132)
2012-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-07-28
Recebimento (TPU 132)
2011-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-05-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-10T14:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-11-18T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2005-06-17T09:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2011-05-05T18:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-05-11T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-07-25T20:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2010-10-21T09:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-07-15T09:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-11-29T09:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-06-13T12:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-08-06T15:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2004-11-17T14:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-03-30T09:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-06-15T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-08-14T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-10-11T08:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-05-23T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-01-30T15:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-05-13T16:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2010-09-13T11:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-01-26T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-28T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-22T13:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-29T11:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-04-14T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-04-14T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-04-30T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.