TRE-BA — 06000020720256050709

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e1e42eb2d5671689554bed029990dfc2c526beafd5dd41b9f1ca89871055715

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

• Ver outros registros do assunto TPU 15020

Movimentações públicas

1. 2025-07-29T11:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2025-08-27T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2025-09-15T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

4. 2025-10-07T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2025-10-14T11:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30582",
       "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

6. 2025-10-15T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30582",
       "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

7. 2025-10-20T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30582",
       "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

8. 2025-12-10T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30582",
       "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

9. 2025-12-15T08:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30582",
       "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
     }
   }

10. 2026-03-04T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

11. 2026-03-05T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

12. 2026-03-10T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

13. 2026-08-18T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

14. 2025-07-30T12:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
15. 2025-07-31T19:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
16. 2025-09-04T11:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
17. 2025-09-04T11:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
18. 2025-09-04T11:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
19. 2025-09-05T22:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
20. 2025-09-25T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
21. 2025-09-26T10:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
22. 2025-09-30T15:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
23. 2025-10-17T09:54:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

24. 2025-10-17T09:54:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

25. 2025-10-20T10:50:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

26. 2025-10-20T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

27. 2025-10-22T08:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

28. 2025-12-10T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

29. 2025-12-12T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

30. 2025-12-13T21:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

31. 2025-12-18T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

32. 2025-12-18T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

33. 2025-12-18T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

34. 2026-01-14T08:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

35. 2026-01-27T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

36. 2026-01-27T09:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

37. 2026-02-03T08:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

38. 2026-03-05T08:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

39. 2026-03-05T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

40. 2026-03-08T19:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

41. 2026-03-08T19:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

42. 2026-03-10T08:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

43. 2026-03-23T08:22:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

44. 2026-03-23T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

45. 2026-03-23T23:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

46. 2026-03-23T23:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

47. 2025-07-29T11:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
48. 2025-07-31T19:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
49. 2025-09-04T11:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
50. 2025-09-04T11:23:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
51. 2025-09-05T00:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
52. 2025-09-05T00:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
53. 2025-09-05T22:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
54. 2025-09-11T02:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
55. 2025-09-23T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
56. 2025-09-25T10:31:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
57. 2025-09-30T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
58. 2025-10-14T11:40:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
59. 2025-10-14T11:40:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
60. 2025-10-14T11:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

61. 2025-10-16T13:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

62. 2025-10-16T13:35:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

63. 2025-10-21T08:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

64. 2025-10-21T09:18:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

65. 2025-11-19T09:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

66. 2025-12-12T13:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

67. 2025-12-12T13:02:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

68. 2025-12-13T22:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

69. 2025-12-18T08:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

70. 2025-12-18T08:30:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

71. 2025-12-18T12:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

72. 2025-12-19T00:02:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

73. 2026-03-05T08:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

74. 2026-03-05T08:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

75. 2026-03-05T13:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

76. 2026-03-05T13:40:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

77. 2026-03-23T08:22:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

78. 2026-03-26T08:27:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

79. 2026-08-18T13:45:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

80. 2026-08-20T08:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

81. 2026-08-20T08:15:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

82. 2026-08-20T08:17:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30582",
        "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }