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TRE-MT — 06000120620266110012

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5d4e63ae0b51fdd69b0276914afd8749460be35782792ac0d14251041f7c952

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-30 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Definitivo (TPU 246)
2026-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08: Documento (TPU 581)
2026-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30: Publicação (TPU 92)
2026-06-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-30T13:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T07:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-30T13:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-30T13:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T09:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-10T08:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-10T08:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-06-10T13:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-11T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-06-11T08:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-06-11T16:25:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-17T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-17T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-17T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-17T09:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
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2026-06-17T12:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-23T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-23T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T08:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-26T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-26T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "16338",
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2026-06-26T14:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-06-30T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-30T00:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-02T10:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-04T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16338",
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2026-07-04T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-04T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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2026-07-07T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-07-08T10:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-07-08T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-30T13:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T08:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-06-09T08:54:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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