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TJAC — 00028284320118010013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 177ba15d044d6ee0973641657fdd071c9bd96328cbcce8fd84f012461ab6d230

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas

2014-01-20T17:17:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2014-03-11T08:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T07:56:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-03-11T07:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-03-11T07:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-01T10:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-01T10:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-05-06T18:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-11T17:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-04T08:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-07-11T09:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-07-09T07:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-04T08:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "nome": "Certidão",
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2014-07-04T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-07-04T08:16:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-07-28T11:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-28T11:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-09-08T08:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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2014-09-16T15:31:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-09-18T16:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-09-17T08:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-29T19:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-11-05T16:46:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-11-06T15:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2014-11-11T08:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-02-11T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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  ]
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2015-02-11T16:22:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2015-02-11T16:30:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-05-08T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2015-05-05T17:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-05-12T18:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-12T18:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-05-18T17:21:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2015-05-06T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-05-18T17:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2015-05-18T17:18:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2015-05-18T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2015-05-21T16:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2015-05-21T16:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
2015-05-20T15:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2011-12-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-12-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ]
}

2011-12-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2011-12-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2012-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-03-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-03-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-03-16T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2012-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-04-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}

2012-03-26T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2012-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-06-04T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2012-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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2012-12-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}

2013-03-18T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-08-13T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

2013-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-12-07T15:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-07T15:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-01-22T15:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMG — 50219917920168130702 — Recurso Especial · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00066397120244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-19 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00070444720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00068897820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005751520098150611 — Procedimento Comum Cível · 2009-10-19 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003757720104025005 — Recurso Especial · 2017-10-13 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50098511420214025120 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002982220138110109 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-06 · 1 referência(s) em comum

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Pensão por morte de aposentado pela LC 142/2013 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada