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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00063965820064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72ba804dc36254dd38bf16b5e0ddcdfe8643b842105596d8d0a81b093f0b3e73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72ba804dc36254dd38bf16b5e0ddcdfe8643b842105596d8d0a81b093f0b3e73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 72ba804dc36254dd38bf16b5e0ddcdfe8643b842105596d8d0a81b093f0b3e73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-05-28 — Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-11-04 — Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-05-10 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2023-06-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-26 a 2023-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-10
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
2021-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (TPU 12099)
2020-10-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-26T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-06-27T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-09-01T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2006-09-04T16:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-01-08T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-01-17T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-04-30T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-05-04T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-06-13T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-06-14T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-07-26T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-08-28T19:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2007-08-29T16:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-08-29T16:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2007-11-13T19:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-01-15T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-05-16T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2008-05-16T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-08-04T16:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2008-12-19T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2009-04-07T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  23. 2013-12-10T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2013-12-10T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2014-01-22T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2014-01-22T13:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2014-02-24T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2014-02-24T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-03-18T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2014-04-09T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2014-04-10T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2019-09-09T18:10:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2020-03-24T18:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2006-06-27T10:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-09-21T12:45:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-02-01T16:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-07-30T17:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2007-10-08T19:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-04-17T15:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-12-03T15:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.