Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ROUBO MAJORADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.
NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO AMPARADA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.
DOSIMETRIA. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
o fundamento da decisão atacada.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ROUBO MAJORADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.
NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO AMPARADA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.
DOSIMETRIA. ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir
o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL)
STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA,
<<HC 288978>>-SP
(DOSIMETRIA DA PENA - INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS MATEMÁTICOS)
STJ - <<AgRg no AREsp 1140562>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.