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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00010768920148210040

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 228539042ab11afff4f81a63c7ce6e6d7e44d99c09dd30fdbb6057ec0b03e9da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 228539042ab11afff4f81a63c7ce6e6d7e44d99c09dd30fdbb6057ec0b03e9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 228539042ab11afff4f81a63c7ce6e6d7e44d99c09dd30fdbb6057ec0b03e9da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)
2015-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-02T09:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T14:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T17:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-06-27T14:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-07-05T16:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2015-09-03T14:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-09-25T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-06-26T18:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-12-02T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-13T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-01-13T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-05T19:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-16T10:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-16T19:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-21T16:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-26T20:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-10-13T14:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.