TJPR — 00631079420238160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6242f4bf0e6c5784489ec65b4ba12e387d1bb526026aa531d2f8a4c698afda95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-08-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-01
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-29T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2023-05-29T12:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  3. 2023-05-29T12:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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        }
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  4. 2023-05-29T12:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  5. 2023-07-07T16:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  6. 2023-07-19T15:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  7. 2023-07-19T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2023-08-01T16:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
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  9. 2023-09-19T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ]
    }
  10. 2023-09-19T13:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2023-10-02T22:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  12. 2023-10-06T15:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2023-05-29T12:48:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-05-29T12:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-07-07T16:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-07-17T11:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-07-17T11:15:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2023-07-21T18:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-07-21T18:21:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  20. 2023-08-01T16:47:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2023-08-11T17:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-08-11T17:17:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-09-15T16:11:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2023-09-30T00:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-09-30T00:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2025-03-10T12:31:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2025-03-10T12:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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