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TJMS — 00000389820038120033

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60fdd75ad01fb9d91881060a86d8b5e38b5c92d1659049c7be3caab0c6273d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-24 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-06-11: Recebimento (TPU 977)
2024-07-29: Remessa (TPU 123)
2008-05-21: Provisório (TPU 245)
2008-05-21: Recebimento (TPU 132)
2008-05-20: Requisição de Informações (TPU 11020)
2008-05-14: Conclusão (TPU 51)
2008-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-15: Petição (TPU 85)
2008-04-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-10-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2004-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2005-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-29T18:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  }
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2006-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2006-08-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2008-03-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
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  }
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2004-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2004-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-12-09T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-12-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2004-12-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2005-01-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2005-01-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
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2005-01-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
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Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2005-04-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2005-04-11T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2005-04-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2005-04-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
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2005-05-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
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2005-05-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-01-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2006-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-02-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2006-05-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2829",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2006-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2829",
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2006-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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```
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 00566245520118020001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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