Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00031552720118210014

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível - EsteioGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91e62db58eded837b84f724f7f61ca6aea4affab33ac9c885f820a6bf02b8e98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 91e62db58eded837b84f724f7f61ca6aea4affab33ac9c885f820a6bf02b8e98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 91e62db58eded837b84f724f7f61ca6aea4affab33ac9c885f820a6bf02b8e98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2014-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2017-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:32:45.869768091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91e62db58eded837b84f724f7f61ca6aea4affab33ac9c885f820a6bf02b8e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Recebimento (TPU 132)
2014-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-24
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Recebimento (TPU 132)
2014-03-31
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Recebimento (TPU 132)
2014-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-03-20
Recebimento (TPU 132)
2014-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T09:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-03-31T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2011-10-27T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2012-06-18T08:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2012-07-12T09:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2012-09-25T08:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }
  7. 2012-10-09T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2012-11-26T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }
  9. 2013-11-04T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2013-12-05T09:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  11. 2014-03-05T12:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2023-06-19T17:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2011-04-25T09:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-07-12T09:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-06-20T07:57:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-07-20T08:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-09-28T08:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-10-11T08:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-12-13T07:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2013-10-11T08:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-11-08T08:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2013-12-12T12:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-03-24T09:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-04-07T15:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-07T16:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-17T17:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-05-18T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-07T16:02:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-07-27T17:14:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-07-27T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-12-22T10:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2012-06-19T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-26T11:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-06-26T17:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-12T18:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-19T17:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2012-09-21T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-27T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-05T11:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-05T14:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.